Recentemente surgiram duas novas propostas no mercado de apostas desportivas em Portugal, elevando para quatro o número de casas de apostas licenciadas na vertente de desporto. Ainda assim, o número é muito pequeno quando comparado com outros países europeus, mas nem toda a gente percebe o motivo.
Legislação é decepcionante
Antes de haver mercado regulado, não havia nada. Ou mehor, havia um vazio na lei, que nem dizia expressamente que as apostas online eram legais, nem proibia as mesmas. O que acontecia nessa fase era simples: os operadores internacionais, sediados na sua maioria na Europa, ofereciam jogos aos portugueses, sem que para isso precisassem de uma licença específica do Estado Português (até porque não havia licença).
Como é fácil imaginar, essas empresas pagavam impostos nos seus países de ogirem e não em Portugal, e como tal o Estado decidiu, ao fim de muito tempo, regular a atividade e exigir licença específica aos operadores interessados em explorar o jogo online local.
Os apostadores e operadores esperavam uma legislação parecida com alguns casos de sucesso espalhados pela Europa, por exemplo Inglaterra. Mas na verdade o que aconteceu foi precisamente o contrário. O que se criou foi algo que vai contra toda a lógica do mercado, forçando as empresas licenciadas a praticar margens absurdas ou ter prejuízo.
Imposto sobre prejuízo? Sim, é possível
A situação é complexa, mas vamos pegar apenas no exemplo das apostas desportivas à cota. Antes de mais, é importante referir que o Placard, sendo um jogo de base territorial, beneficia de um regime diferente do que vamos explicar.
Quanto às casas online, pagam imposto sobre toda e qualquer aposta que seja colocada, quer ela seja vencedora ou não. Esse imposto varia entre os 8% e os 16%, sendo que no caso das duas maiores casas nacionais, o valor facilmente atinge o teto máximo.
À primeira vista parece justo que se pague por tudo o que é transacionado, mas no caso das apostas o que está em causa não é um bem ou serviço, mas sim uma atividade específica que pode proporcionar lucro ou prejuízo.
Para que perceba melhor, imagine que coloca uma aposta de 100€, com odds de 2.00, numa das casas que paga 16% de imposto. Se a sua aposta for perdedora, a casa vai ficar com os seus 100€ e vai pagar 16€ de imposto de jogo. Mas se for ganhadora, a casa terá prejuízo de 100€ (o seu lucro) e ainda terá de pagar mais 16€ em imposto ao Estado.
É fácil perceber que algo não bate certo. Obviamente o justo seria a casa pagar imposto sobre o lucro que tivesse em cada mercado. Ou seja, no fim de cada jogo ou evento, seria calculado o valor recebido em apostas e subtraído o montante pago em prémios. Se esse valor fosse positivo, a casa pagaria imposto sobre esse lucro. Se pelo contrário fosse negativo, isto signficaria que houve prejuízo, ou seja, não haveria imposto a pagar.
Jogo Tradicional vs Apostas Desportivas
Alguns defensores desta legislação (maioritariamente políticos sem conhecimento técnico) argumentam que o jogo tradicional também paga imposto sobre toda e qualquer aposta que se faça, o que é verdade. O problema é que há poucos pontos em comum entre um jogo como o Euromilhões e uma aposta desportiva. Numa lotaria é tecnicamente impossível haver prejuízo, já que do montante recebido retira-se uma percentagem para os prémios e o restante é lucro ou imposto. Já nas apostas desportivas, o pagamento do prémio é incerto, e só é decidido por fatores externos sobre os quais a casa não tem nenhum controle.
As apostas em Portugal são um bom negócio?
É preciso perceber que as casas de apostas trabalham habitualmente com margens pequenas. Em mercados internacionais com uma concorrência saudável essa margem é muitas vezes inferior a 5% para cada jogo. Ou seja, de todo o valor que a empresa recebe em determinado jogo, paga 95% ou mais em prémios. Isto permite ao site oferecer odds competitivas e justas para o apostador.
Em Portugal seria interessante que acontecesse o mesmo, e teoricamente seria possível. Mas nunca com esta legislação. O imposto de jogo sobre a receita bruta força as casas a ter margens de lucro bastante altas, normalmente perto dos 10% em cada mercado, mas em alguns casos entre 15 a 20%, para que possam compensar o imposto injusto que têm de pagar. Isso significa que as odds oferecidas não podem ser competitivas.
Por outro lado, a concorrência força as empresas a subir as odds para não perder os clientes, que a longo prazo percebem que estão a participar de um jogo onde nunca conseguirão ter lucro.
Além disso, há inúmeros sites não licenciados a oferecer apostas em Portugal (e em todo o Mundo), e apesar do esforço do legislador para bloquear alguns deles, essa tarefa é praticamente impossível, tendo em conta a dinâmica online. Esse mercado paralelo consegue oferecer odds muito superiores às das casas nacionais, já que o imposto pago por essas empresas é bem menor do que no caso português, e em certos casos estão mesmo isentas de impostos. Como seria de esperar, uma boa parte dos apostadores acaba também por procurar soluções alternativas que oferecem preços mais justos, apesar das desvantagens em termos de segurança e legalidade.
Que lucro têm os operadores?
Por enquanto não se sabe ao certo se os primeiros meses de apostas legalizadas foram ou não lucrativos para os sites online, mas daquilo que se ouve, não oficialmente, há um descontentamento generazilado em relação à tributação. Não poderia ser diferente. Já se ouviu comentários vindos de uma casa em particular a dizer que o negócio é insustentável caso a legislação não seja alterada. O que se está a exigir é que uma empresa pague impostos, tenha ela lucro ou prejuízo. Se por exemplo, ao fim de um ano um site tiver recebido 10 milhões em apostas e tiver pago 11, pagará ainda assim uma boa percentagem de imposto de jogo.
Esta tributação não é novidade na Europa, já foi aplicada em alguns outros países, como por exemplo em França em 2009. O resultado, como seria de esperar, não foi nada animador. E não é caso único, mas em todos eles um ponto em comum: ao fim de pouco tempo chegou-se à conclusão de que esta forma de pagar impostos não funciona, ou pelo menos não retira o máximo proveito do mercado.
É por esta razão que grandes empresas internacionais que antes operavam em Portugal, como por exemplo Bet365, Ladbrokes, 888, Bwin e muitas outras não pediram sequer licença para oferecer apostas. Porque conseguem prever que nestes moldes não terão lucro. A bet365 inclusive pronunciou-se sobre o tema, dizendo que apenas quando a legislação for revista pode considerar a hipótese de voltar a oferecer apostas em Portugal.
A lei pode ser alterada?
Sim, e inclusive está previsto que ao fim de dois anos da emissão da primeira licença haja uma revisão sobre a matéria. Mas não se vê muitos sinais de que isso venha trazer alguma novidade de relevo. No primeiro relatório sobre o jogo online em Portugal, o discurso do regulador parece ser de otimismo em relação ao mercado, ainda que os números mostrem uma quebra acentuada da atividade em 2017. Parece-nos algo estranho que com a entrada de novas alternativas e com o conhecimento do jogo online por parte de mais pessoas, haja uma tendência negativa. Resta esperar que seja apenas temporária.
Algumas “teorias da conspiração” espalhadas pelos diversos foruns online afirmam que tudo está feito de forma a manter pouco interesse na vertente online do jogo, para com isso beneficiar a atividade da Santa Casa e o Placard. É difícil afirmar até que ponto os interesses instalados podem ter influência na legislação do jogo, mas o que é certo é que todo o processo de licenciamento e criação de legislação específica é feito de forma extremamente lenta, e em alguns casos como por exemplo o das bolsas de apostas, há uma estranha falta de informação e constante adiamento de todos os processos burocráticos, sem que haja uma única explicação lógica para tal. Se é incompetência, burocracia, ou algum fator externo ao jogo propriamente dito, podemos apenas imaginar.
Vale a pena apostar online?
Ainda assim, e para o apostador recreativo, o mercado português está relativamente bem. Só não se pode esperar ganhar dinheiro a longo prazo, pois isso é tarefa praticamente impossível com as odds oferecidas atualmente. Para quem encara o jogo online como simples diversão e tem consciência de que muito provavelmente está a investir em algo sem retorno, acaba por ser um divertimento como outro qualquer. Se podia ser melhor? Logicamente sim! Poderia haver uma legislação justa, que traria mais sites, que por sua vez ofereceriam melhores odds, o que atrairia muito mais jogadores, que por sua vez colocariam apostas de muito maior valor, e no final das contas o Estado só ganharia com isso. Ainda que não tenhamos um estudo preciso sobre o potencial de impostos que poderiam ser arrecadados, podemos afirmar com alguma margem de certeza que seriam bem mais do que os atuais recebidos pelo governo.
